Termos e Condições de Uso da 079bet

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a 079bet ("079bet", "nós", "nosso"), regulando o acesso e a utilização da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://079bet.cam e em todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e demais canais digitais associados (coletivamente, a "Plataforma").

Ao acessar, navegar, registrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os Termos aqui contidos, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, documentos que integram o presente instrumento por referência.

A 079bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante aviso prévio ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação visível na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos para alterações materiais. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação configura aceitação das alterações realizadas.

Estes Termos entram em vigor na data de aceitação pelo Usuário no momento do cadastro e permanecem válidos enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa na Plataforma ou até rescisão nos termos aqui previstos.

Para utilizar os serviços da 079bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular na Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de auto-exclusão de apostas, inclusive nos cadastros mantidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não exercer atividades profissionais no setor de apostas esportivas ou cassino online que possam configurar conflito de interesses;
• Não estar proibido de participar de apostas online por decisão judicial ou administrativa vigente.

Cada Usuário poderá registrar uma única e exclusiva conta na 079bet. É expressamente vedada a criação de contas múltiplas, contas em nome de terceiros, contas coletivas ou contas operadas por procuração, exceto nas hipóteses legais expressamente previstas. A detecção de contas duplicadas ensejará o bloqueio de todas as contas envolvidas e a retenção dos saldos para análise.

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade de todas as informações fornecidas durante o cadastro e ao longo da utilização da Plataforma. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar em suspensão da conta, cancelamento de bônus e retenção de saques até regularização.

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), às regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e às normas internacionais de compliance, a 079bet implementa processo obrigatório de verificação de identidade, denominado KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O Usuário deverá submeter os seguintes documentos para concluir a verificação:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido — frente e verso em alta resolução;
• CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física, que será confrontado com as bases da Receita Federal;
• Comprovante de residência: Conta de água, energia elétrica, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, constando o nome e endereço do Usuário;
• Selfie de verificação: Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada;
• Comprovante de titularidade do meio de pagamento: Exigido quando o método de depósito ou saque utilizado não está vinculado ao CPF cadastrado.

O prazo típico de análise dos documentos KYC é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas. Casos que requeiram análise adicional poderão levar até 5 (cinco) dias úteis. Durante o período de verificação, depósitos podem ser realizados normalmente, porém saques ficam condicionados à aprovação do KYC.

A 079bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito, todos exclusivamente vinculados ao CPF do titular da conta:

• Pix (método prioritário — processamento instantâneo 24h/7 dias);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário (prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis);
• Transferência bancária via TED/DOC;
• Carteiras digitais de bancos parceiros: Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil.

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. Não há limite máximo de depósito individual, porém depósitos acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a análise de compliance adicional, nos termos da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro. O saldo depositado fica disponível para apostas imediatamente após a confirmação do pagamento.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível (excluindo saldo de bônus ainda não convertido) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais) por transação;
• O saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado para o último depósito, quando tecnicamente possível;
• A verificação KYC deve estar completa e aprovada antes do processamento do primeiro saque;
• O CPF e os dados bancários da chave Pix devem corresponder ao titular da conta na 079bet;
• Saques realizados por Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas. Saques de usuários VIP Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro têm prioridade de processamento;
• A 079bet pode solicitar documentação adicional para saques superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por transação.

Saques originados de apostas vencedoras com valor acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) podem ser parcelados em até 3 (três) pagamentos mensais consecutivos, a critério da 079bet, sem prejuízo do valor total devido ao Usuário.

A 079bet oferece diversas promoções, bônus e um programa de fidelidade VIP estruturado em múltiplos níveis. Todas as promoções estão sujeitas às regras gerais deste artigo e às condições específicas descritas em cada oferta, que prevalecem em caso de conflito com as regras gerais.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são creditados na conta em forma de crédito promocional, separado do saldo real;
• Para converter bônus em saldo sacável, o Usuário deve cumprir o requisito de apostas (rollover) especificado em cada promoção — o bônus de boas-vindas possui rollover de 30x sobre o valor do bônus recebido;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação;
• Apenas um bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação expressa em contrário na promoção;
• O depósito mínimo para ativar o bônus de boas-vindas é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Bônus são de uso pessoal e intransferível — qualquer tentativa de transferência resultará em cancelamento imediato;
• A 079bet reserva-se o direito de cancelar bônus em casos de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos.

As apostas esportivas oferecidas pela 079bet abrangem modalidades de futebol (incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo e dezenas de outras competições), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports (CBLOL, CS2, LoL) e outras modalidades disponíveis conforme a programação esportiva vigente.

Princípios gerais das apostas esportivas na 079bet:

• As apostas são aceitas até o início oficial do evento, salvo nos mercados de apostas ao vivo (in-play), que permanecem abertos durante a partida;
• Apostas em eventos adiados serão mantidas válidas por até 48 (quarenta e oito) horas; após esse prazo, serão canceladas e o valor reembolsado;
• Em caso de abandono ou cancelamento de evento após o início, a liquidação segue as regras específicas da modalidade e do mercado contratado;
• A 079bet reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas em caso de resultado irregular, manipulação de resultado ou erro evidente nas odds;
• Erros evidentes de cotação (odds claramente fora de mercado) conferem à 079bet o direito de cancelar ou revisar as apostas afetadas, mesmo após a liquidação;
• O resultado oficial publicado pelo órgão regulador da competição prevalece para fins de liquidação, independentemente de qualquer revisão posterior por outros meios.

Os jogos de cassino disponíveis na 079bet são fornecidos por provedores de conteúdo certificados internacionalmente (incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros parceiros homologados). Cada jogo opera com RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) auditado por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais.

Regras aplicáveis a todos os jogos de cassino:

• O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) varia por título e está disponível nas informações de cada jogo na interface da Plataforma;
• Em caso de falha técnica ou interrupção durante uma rodada, as apostas em andamento serão canceladas e os valores integralmente reembolsados no saldo do Usuário;
• Limitações de aposta máxima por rodada podem ser aplicadas conforme o título e o nível VIP do jogador;
• A 079bet não é responsável por erros de software originados nos sistemas dos provedores de conteúdo; nesses casos, as regras do provedor se aplicam subsidiariamente;
• Saldos de bônus podem ter restrições de uso em determinadas categorias de jogos, conforme especificado em cada promoção.

A 079bet adota uma política rigorosa de jogo responsável. Acreditamos que jogar deve ser uma forma de entretenimento saudável — nunca uma fonte de renda principal ou uma atividade compulsiva. Nossa plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos e disponibiliza as seguintes ferramentas de proteção ao jogador:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir tetos diários, semanais ou mensais para seus depósitos. Reduções entram em vigor imediatamente; aumentos têm carência de 7 (sete) dias;
• Limite de tempo de jogo: Alertas configuráveis de sessão que notificam o Usuário ao atingir determinado período de jogo;
• Auto-exclusão temporária: Pausas de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante as quais o acesso à conta fica suspenso;
• Auto-exclusão permanente: Encerramento definitivo e irrevogável da conta, com impedimento de novo cadastro;
• Teste de comportamento de jogo: Ferramenta educativa que auxilia o Usuário a avaliar seus padrões de jogo.

Para mais informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável. Se você ou alguém que você conhece precisar de apoio, o CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo número 188, e a Jogadores Anônimos Brasil oferece suporte especializado em dependência em jogos.

A 079bet implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com os padrões internacionais do setor, incluindo criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e a Plataforma, autenticação de dois fatores opcional e monitoramento contínuo de acessos suspeitos.

O tratamento de dados pessoais do Usuário obedece rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados são coletados e processados exclusivamente para as finalidades previstas na Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Usuário tem direito de acesso, correção, portabilidade, exclusão e oposição ao tratamento de seus dados, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD.

São expressamente proibidos na Plataforma 079bet os seguintes comportamentos, sob pena de suspensão imediata, encerramento da conta e retenção de saldos para análise:

• Utilização de softwares automatizados (bots), scripts, macros ou qualquer ferramenta de automação de apostas;
• Qualquer atividade que configure lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Manipulação de resultados ou participação em esquemas de fixação de partidas (match-fixing);
• Exploração de erros de software, falhas de sistema ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Criação ou uso de múltiplas contas para obter vantagem indevida em promoções;
• Acesso à Plataforma utilizando VPN, proxies ou outros meios de ocultação de localização geográfica para burlar restrições;
• Uso de dados de pagamento de terceiros sem autorização expressa e documentada do titular;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com qualquer terceiro.

A 079bet pode suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta do Usuário nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou no KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Determinação judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, com aviso prévio de 30 dias.

No caso de encerramento por iniciativa do Usuário sem pendências, o saldo real disponível (excluindo bônus não convertidos) será devolvido integralmente pelo método de pagamento preferencial cadastrado, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do encerramento.

A 079bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar e apostas esportivas. Jogos de azar envolvem risco financeiro intrínseco, e o Usuário declara ciência desse risco ao realizar qualquer aposta ou jogo na Plataforma.

A 079bet não será responsabilizada por interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada (comunicada com antecedência mínima de 6 horas), falhas de infraestrutura de terceiros, eventos de força maior ou causas alheias ao controle razoável da empresa, incluindo falhas de conexão à internet do Usuário.

A responsabilidade máxima da 079bet perante qualquer Usuário individual, por qualquer causa e em qualquer período de 12 (doze) meses, fica limitada ao valor total depositado por esse Usuário no mesmo período, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados judicialmente.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial: a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa online), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e as normas regulatórias emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes concordam em buscar a solução amigável de disputas antes de recorrer à via judicial, podendo utilizar os serviços de mediação disponibilizados pela 079bet.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em plena vigência e efeito. A falha da 079bet em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 079bet pelos canais de atendimento indicados na Plataforma. Consulte também nossa página de Perguntas Frequentes para respostas rápidas às questões mais comuns.