Política de Privacidade da 079bet
Na 079bet, seus dados pessoais são tratados com o mesmo cuidado que dedicamos à sua experiência de jogo. Este documento explica de forma transparente o que coletamos, como usamos e quais são seus direitos como titular dos dados.
Seus direitos como titular dos dados
A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos fundamentais perante a 079bet.
Você pode solicitar a qualquer momento uma cópia completa dos dados pessoais que a 079bet mantém sobre você, incluindo a finalidade do tratamento e os destinatários dos dados.
Caso seus dados estejam desatualizados, incompletos ou incorretos, você tem o direito de solicitar sua correção imediata. Mantenha seu cadastro sempre atualizado para garantir a qualidade do serviço.
Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses em que a retenção é obrigatória por lei (ex.: obrigações fiscais e de compliance).
Você pode requerer que seus dados pesoais sejam transferidos para outro fornecedor de serviços em formato estruturado e legível por máquina, conforme regulamentação da ANPD.
Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com fundamento em interesse legítimo, em qualquer momento, apresentando as razões da oposição. A 079bet avaliará o pedido conforme a legislação vigente.
Para os tratamentos baseados em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada. A revogação não compromete a validade dos tratamentos realizados anteriormente.
Envie sua solicitação para o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 079bet pelo e-mail [email protected] ou pelo canal de suporte. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme a LGPD. Todas as solicitações são gratuitas para o titular dos dados.
Controlador dos Dados e Encarregado de Proteção (DPO)
Identificação do responsável pelo tratamento de dados pesoais
A presente Política de Privacidade é aplicada pela079bet, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://079bet.cam (doravante "079bet", "nós" ou "Controlador"), na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços prestados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a 079bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
E-mail: [email protected]
Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [Nome Completo] — [CPF]"
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.
Dados Pesoais Coletados e Fontes
Categorias de dados, formas de coleta e origem das informações
A 079bet coleta dados pessoais do Usuário por meio de diferentes fontes e canais, conforme descrito na tabela abaixo. Apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas são coletados, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD.
| Categoria | Dados Específicos | Fonte / Canal de Coleta |
|---|---|---|
| Dados de Cadastro | Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de celular | Formulário de registro na plataforma |
| Dados de Identidade (KYC) | RG, CNH ou passaporte (frente e verso), comprovante de residência, selfie de verificação | Upload pelo Usuário durante verificação KYC |
| Dados Financeiros | Chave Pix, dados bancários, histórico de transações, titular do método de pagamento | Transações na plataforma e gateways de pagamento |
| Dados de Navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão | Coleta automática via cookies e logs de servidor |
| Dados de Jogo | Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, bônus utilizados | Atividade do Usuário na plataforma |
| Dados de Suporte | Conteúdo de conversas via chat, WhatsApp, Telegram e-mail de suporte | Canais de atendimento ao cliente |
| Dados de Marketing | Preferências de comunicação, respostas a campanhas, indicações de terceiros | Interações com comunic da079bet (somente com consentimento) |
A 079bet não coleta nem trata dados pessoais sensíveis, conforme definição do artigo 5º, inciso II da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), exceto nas hipóteses previstas no artigo 11 da mesma lei e quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal.
Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Para que usamos seus dados e com qual fundamento legal
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 079bet possui uma finalidade específica e legítima está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º (dados comuns) ou artigo 11 (dados sensíveis) da LGPD. As principais finalidades e bases legais são:
- Prestação dos serviços contratados — criação e manutenção de conta, processamento de apostas, depósitos e saques. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
- Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC) — confirmação da identidade do Usuário, prevenção à lavagem de dinheiro. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e interesse legítimo (art. 7º, IX);
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento às exigências da SPA, COAF, Receita Federal e demais autoridades. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
- Gestão do programa VIP e promoções — personalização de ofertas, cálculo de cashback e benefícios por nível. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e interesse legítimo (art. 7º, IX);
- Jogo responsável — monitoramento de padrões de jogo, identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas de proteção. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e proteção da vida e saúde do titular (art. 11, II f);
- Comunicações de marketing e promoções — envio de ofertas personalizadas, novidades e comunicações comerciais. Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I) — revogável a qualquer tempo;
- Melhoria da plataforma e análise estatística — análise desempenho, usabilidade e desenvolvimento de novas funcionalidades com dados anonimizados ou pseudonimizados. Base legal: interesse legítimo (art. 7º, IX).
Compartilhamento com Terceiros
Quando e com quem seus dados podem ser compartilhados
A 079bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre nos limites das finalidades declaradas e com salvaguardas contratuais adequadas:
- Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter e demais gateways, para procesar transações financeiras com segurança;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros de conteúdo certificados, para operação dos jogos contratados;
- Serviços de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em validação de documentos e prevenção à fraude;
- Autoridades governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, mediante requisição legal formal ou cumprimento de obrigação regulatória;
- Provedores de infraestrutura e tecnologia: Serviços de hospedagem em nuvem, plataformas de análise de dados e ferramentas de CRM, mediante contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
- Consultores jurídicos e auditores: Quando necessário para defesa dos direitos da 079bet em procesos judiciais ou administrativos, ou para auditoria de conformidade.
Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 079bet estão vinculados contratualmente à observância da LGPD e às instruções da 079bet como Controladora dos dados, assumindo as responsabilidades de Operadores nos termos do artigo 39 da LGPD.
Transferência Internacional de Dados
Envio de dados pessoais para fora do Brasil
Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e provedores de conteúdo de jogos utilizados pela 079bet, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Toda transferência internacional de dados realizada pela 079bet observa os requisitos do artigo 33 da LGPD e as diretrizes da ANPD, sendo condicionada a:
- Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD; ou
- Garantias fornecidas pelo destinatário por meio de cláusulas contratuais específicas para a transferência internacional, nos padrões aprovados pela ANPD; ou
- Necessidade para execução do contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato firmado com o titular, em benefício do próprio titular.
Para obter informações sobre as garantias específicas aplicadas em cada transferência internacional de dados, o Usuário pode entrar em contato com o DPO pelo canal indicado no artigo 1º desta Política.
Retenção e Exclusão de Dados
Por quanto tempo mantemos seus dados e como são eliminados
A 079bet retém dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos de retenção:
- Dados de cadastro e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às exigências da SPA;
- Registros financeiros e histórico de transações: Mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
- Dados de navegação e logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 da Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Histórico de apostas e jogos: 5 (cinco) anos após a realização da aposta, para fins de auditoria e conformidade regulatória;
- Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento de cada solicitação, para fins de qualidade e histórico de atendimento;
- Dados de marketing (com consentimento): Enquanto o consentimento estiver vigente ou até solicitação de exclusão pelo titular.
Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado. A exclusão é realizada por procesos técnicos que garantem a irecuperabilidade das informações apagadas.
Segurança da Informação
Medidas técnicas e organizacionais para proteção dos seus dados
A 079bet implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais dos Usuários, em cumprimento ao artigo 46 da LGPD e aos padrões internacionais de segurança da informação:
- Criptografia em trânsito: Protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 079bet;
- Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 nos servidores da plataforma;
- Controle de acesso: Acesso aos dados pesoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada, mediante autenticação multifator e registro de logs de acesso;
- Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
- Testes de vulnerabilidade: Avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) por empresas especializadas independentes;
- Política de senhas: Requisitos mínimos de complexidade, expiração periódica e bloqueio automático após tentativas de acesso malsucedidas;
- Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação de incidentes de segurança.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Como utilizamos cookies e tecnologias similares na plataforma
A 079bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. As categorias de cookies utilizados são:
- Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma;
- Cookies analíticos: Utilizados para coletar informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. Os dados coletados são anonimizados ou pseudonimizados;
- Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre das preferências do Usuário (idioma, moeda, configurações de jogo), proporcionando uma experiência mais personalizada;
- Cookies de marketing: Utilizados para apresentar promoções e comunicações relevantes. Sãoativados apenas com o consentimento expresso do Usuário e podem ser revogados a qualquer momento.
O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou das ferramentas de gestão de consentimento disponíveis na plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da 079bet, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.
Dados de Menores de Idade
Proteção absoluta de dados de pessoas com menos de 18 anos
Os serviços da 079bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, trata ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma é vedado a menores de 18 anos e a verificação de idade é realizada obrigatoriamente durante o processo de KYC.
Caso a079bet tome ciência, por qualquer meio, de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, adotará providências imediatas para excluir esses dados de seus sistemas, encerrar a conta envolvida e notificar as autoridades competentes quando houver indício de irregularidade.
Pais ou responsáveis legais que acreditem que um menor de 18 anos possui uma conta na 079bet devem contatar imediatamente o DPO pelo e-mail [email protected], informando os dados disponíveis para que as providências adequadas sejam tomadas com a máxima urgência.
Incidentes de Segurança de Dados
Procedimentos em caso de violação de dados pessoais
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida de dados pessoais de Usuários, a 079bet adotará os seguintes procedimentos, em conformidade com os artigos 48 e 49 da LGPD:
- Contenção imediata do incidente e avaliação do escopo e natureza dos dados afetados;
- Comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em prazo compatível com o artigo 48 da LGPD (72 horas a partir da ciência, para incidentes que possam acaretar risco relevante), incluindo a descrição da natureza dos dados afetados e as medidas adotadas;
- Notificação individual aos titulares afetados quando o incidente puder acaretar risco ou dano relevante, com informações claras sobre o ocorrido, dados envolvidos, possíveis consequências e medidas de mitigação disponíveis;
- Registro completo do incidente, das medidas adotadas e dos resultados, nos termos do princípio da responsabilização e prestação de contas (art. 6º, X, LGPD).
Alterações desta Política de Privacidade
Como e quando esta política pode ser atualizada
A 079bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos procesos internos de privacidade e segurança.
Alterações materiais — aquelas que ampliem as finalidades de tratamento, modifiquem as bases legais aplicáveis ou reduzam os direitos dos titulares — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação por e-mail cadastrado e aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após o prazo de comunicação configurará aceitação das alterações realizadas.
Para alterações não materiais (correções ortográficas, reorganização editorial, ajustes de formatação), atualização será realizada diretamente, com indicação da nova data de vigência no topo documento. Recomendamos a revisão periódica desta Política para manter-se informado sobre as práticas de privacidade da 079bet.
Contato e Disposições Finais
Canais para exercício de direitos esclarecimento de dúvidas
Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política ou na LGPD, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, revogar consentimentos ou apresentar reclamações, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:
- E-mail do DPO: [email protected] — para solicitações formais de direitos LGPD;
- Suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre privacidade;
- Chat ao vivo na plataforma: Disponível 24 horas por dia para questões que requeiram resposta imediata;
- WhatsApp: +55 (11) 9 999-0790 — canal preferencial de suporte no Brasil.
O Usuário tem ainda o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso entenda que o tratamento de seus dados pela 079bet viola a LGPD. As informações de contato da ANPD estão disponíveis em seu sítio eletrônico oficial.
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018). Para qualquer controvérsia decorrente desta Política, fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário no Brasil.
Esta versão substitui integralmente todas as políticas de privacidade anteriores publicadas pela 079bet. Ao continuar utilizando a plataforma após esta data, você confirma ter lido e compreendido os termos aqui estabelecidos.
Tem dúvidas sobre sua privacidade?
Nossa equipe e noso Encarregado de Proteção de Dados estão disponíveis para esclarecer qualquer questão.